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27 de janeiro

Anatel define preço de R$ 9 mil para outorga de TV a cabo

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje a proposta de preço de outorga para prestar o serviço de TV a cabo em R$ 9 mil. Este valor constará nos contratos de concessão e renovação da outorga, que ainda passará por audiência pública junto com o Regulamento do Serviço de TV a Cabo.

O conselheiro João Rezende, que apresentou a proposta de preço, afirmou que o novo regulamento será levado ao conselho diretor em março. Se aprovado, poderá ser aberta a consulta pública com as minutas de resolução e dois contratos (outorga e renovação).

Rezende ressaltou que a consulta pública também irá apresentar as condicionantes que as empresas deveram cumprir ao adquirir a licença. Quando anunciou o preço em torno de R$ 9 mil, a Anatel foi criticada pelas atuais operadoras, que alegam ter pagado milhões pelas outorgas.

Desde o ano passado, a agência reguladora tem trabalhado para a liberação de novas licenças de TV a cabo. Atualmente, apenas 260 municípios dispõem de oferta de serviço neste segmento.

De olho na disponibilidade de novas outorgas, as empresas do segmento de telefonia e banda larga percebem a decisão da agência reguladora como uma oportunidade de oferecer novas ofertas com pacotes multiserviço, que inclui telefonia, conexão à internet e, agora, TV por assinatura.

No entanto, a Lei do Cabo (8.977/95) continuará impondo restrições ao ingresso das concessionárias de telefonia nesse mercado, isso até que o Legislativo conclua a aprovação novo marco do setor (PLC-116/2010), em tramitação no Senado.

Embora esteja presente em poucas cidades, o serviço de TV a cabo respondem por 51% do total de assinantes no fim de 2010. A liberação de licenças deve contribuir para agência atingir a meta de dobrar o número de assinantes da TV paga no país nos próximos anos. Em 2010, o setor de TV por assinatura (cabo, satélite e micro-ondas) alcançou 9,7 milhões de domicílios.

Fonte: Valor